01Famílias numerosas: 50 %
Os agregados com três ou mais dependentes têm uma redução de 50 % do ISV num veículo com lotação de cinco lugares ou mais e emissões até 173 g/km de CO₂. A redução aplica-se ao imposto já calculado com a tabela A e a redução por idade. Não há tecto de imposto.
02Pessoas com deficiência: isenção até 7 800 €
As pessoas com deficiência igual ou superior a 60 % têm isenção do ISV até 7 800 € de imposto, em veículos com emissões até 184 g/km; quando a deficiência obriga a caixa automática, o limite sobe para 207 g/km. O que passar dos 7 800 € paga-se: num carro com 8 029 € de imposto, pagam-se 229 €.
| Situação | Redução | Emissões máximas | Tecto |
|---|---|---|---|
| Famílias numerosas | 50 % | 173 g/km | — |
| Mudança de residência | Isenção total | sem limite | — |
| Pessoas com deficiência | Isenção total | 184 g/km | 7800 € de imposto |
| Pessoas com deficiência que obriga a caixa automática | Isenção total | 207 g/km | 7800 € de imposto |
03Transferência de residência: isenção total
Quem transfere a residência de outro país para Portugal pode trazer o seu veículo sem ISV, se tiver residido lá pelo menos doze meses, tiver o carro em seu nome há pelo menos seis e o pedir no prazo legal depois da mudança. Depende de prova documental (residência, propriedade, datas) e não se aplica a um carro comprado para importar: é para o carro que já era da pessoa.
04Como se pede
As isenções e reduções pedem-se na declaração aduaneira de veículo, com os documentos que provam a condição (agregado familiar, atestado multiusos, certificados de residência). A Autoridade Tributária liquida o imposto já com a redução. A Carvex instrui o pedido quando trata da legalização.
05Simular com a isenção
O simulador de ISV e IUC tem um campo para a isenção e aplica o limite de emissões e o tecto. Para ver o efeito num carro do catálogo, abra a ficha e peça-nos a conta com a isenção pelo WhatsApp.
06Perguntas frequentes
- Uma família numerosa paga metade do ISV em qualquer carro?
- Em veículos com emissões até 173 g/km e lotação de cinco lugares ou mais, para agregados com três ou mais dependentes. Acima desse limite de emissões não há redução.
- A isenção por deficiência tem limite?
- Sim: cobre o imposto até 7 800 €. Num carro cujo ISV dê 8 029 €, pagam-se 229 €. As emissões têm de ficar até 184 g/km, ou 207 g/km quando a deficiência obriga a caixa automática.
- Quem se mudou para Portugal traz o carro sem ISV?
- Pode, se tiver residido noutro país pelo menos doze meses, tiver o carro há pelo menos seis e transferir a residência para Portugal. É uma isenção com prova documental e prazo, que nenhum simulador consegue verificar; a Carvex ajuda a instruir o pedido.
07Fontes
- Código do Imposto sobre Veículos (Portal das Finanças)
- Autoridade Tributária e Aduaneira — Portal das Finanças
Este guia é informação geral, escrita a partir da legislação em vigor à data da revisão e da prática da Carvex. Não substitui a liquidação da Autoridade Tributária nem aconselhamento fiscal ou jurídico para o seu caso. Os valores dos exemplos são estimativas.