011. Estimar o ISV com os dados do anúncio
O CO₂ e a cilindrada que a alfândega usa são os do certificado de conformidade, não os do anúncio. Um valor NEDC lido como WLTP, um plug-in com 56 g/km dado como elegível para os 25 % quando a data da homologação não o permite, uma cilindrada arredondada: cada um destes erros vale centenas a milhares de euros. Confirme os dados no COC antes de comprar e faça a conta com o simulador.
022. Comprar sem saber se há COC
Sem Certificado de Conformidade o carro não se matricula pela via normal e a alternativa, a homologação individual, é cara e lenta. Pergunte ao stand se o COC acompanha o carro e, se não, confirme que o fabricante o emite para aquele número de quadro. O guia do COC explica.
033. Ignorar o regime de IVA
Para uma empresa, um carro «§ 25a» ao mesmo preço de um «MwSt. ausweisbar» pode ser bastante mais caro, porque não há IVA a recuperar. Para um particular não muda nada. Ver o guia sobre importar para a empresa.
044. Perder o prazo da declaração aduaneira
São 20 dias úteis após a entrada do veículo em Portugal para apresentar a DAV. Quem traz o carro e o deixa na garagem à espera de tempo livre arrisca uma contraordenação e juros. O prazo conta desde a entrada, não desde a compra.
055. Pagar sem contrato nem verificação
Transferências para contas que não são do stand, sinais sem contrato, carros pagos por inteiro antes de alguém os ver: os esquemas de fraude no mercado alemão usam anúncios reais copiados com preços abaixo do mercado. Compre só a stands identificáveis («Händler» com morada e registo comercial), com contrato de compra e fatura, e depois de uma verificação presencial. É o que a Carvex faz em cada compra.
066. Confiar nos quilómetros
O conta-quilómetros confirma-se com o histórico: livro de revisões, relatórios de inspeção («HU») com a quilometragem registada, e a leitura das unidades eletrónicas do carro na verificação. Um carro com 60 000 km e pedais gastos como os de 200 000 tem uma história para contar.
077. Transportar sem seguro
Um carro de 30 000 € num camião sem seguro de transporte é um risco que não vale os cem euros que se poupam. Peça a apólice da transportadora e confirme que cobre o valor da viatura. Vir a conduzir com matrícula de exportação é alternativa, mas soma quilómetros, seguro temporário e dois dias de viagem.
088. Trazer um carro que não se homologa
Importados de fora da União Europeia vendidos na Alemanha (americanos, japoneses), séries especiais e veículos modificados podem não ter homologação europeia. A matrícula em Portugal passa então por uma homologação individual, com ensaios, e o ISV não tem a redução por idade para veículos de fora da União. Um preço muito abaixo do mercado é, muitas vezes, este problema disfarçado.
09Perguntas frequentes
- Qual é o erro mais caro?
- O ISV mal estimado. Um valor de CO₂ NEDC lido na tabela WLTP, ou um plug-in dado como elegível para os 25 % quando não é, pode custar vários milhares de euros de diferença entre o que se esperava e o que a alfândega liquida.
- Como sei se um anúncio é de um stand ou de um particular?
- Os portais alemães identificam o vendedor («Händler» é profissional, «Privat» é particular). Um particular não dá garantia legal nem fatura, e a Carvex só compra a stands profissionais.
10Fontes
- Código do Imposto sobre Veículos (Portal das Finanças)
- Regulamento (UE) 2018/858 — homologação e certificado de conformidade
- Autoridade Tributária e Aduaneira — Portal das Finanças
- IMT — Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Este guia é informação geral, escrita a partir da legislação em vigor à data da revisão e da prática da Carvex. Não substitui a liquidação da Autoridade Tributária nem aconselhamento fiscal ou jurídico para o seu caso. Os valores dos exemplos são estimativas.