01As duas frases dos anúncios
Nos anúncios alemães, «MwSt. ausweisbar» (IVA discriminável) quer dizer que o stand vende no regime normal de IVA e emite fatura com o imposto separado. «§ 25a UStG» ou «Differenzbesteuerung» quer dizer regime da margem: o stand pagou IVA só sobre a sua margem e o preço é final, sem IVA a discriminar. A diferença decide se uma empresa portuguesa recupera imposto ou não.
02Regime normal: IVA discriminado
Uma empresa portuguesa com número de IVA válido no VIES pode comprar o carro sem o IVA alemão: para o stand é uma entrega intracomunitária isenta, e o preço «Netto» é o que se paga. Em Portugal a empresa faz uma aquisição intracomunitária e liquida o IVA à taxa de 23 % sobre o valor da viatura, na declaração aduaneira ou na declaração periódica conforme o caso. Um particular não tem esta via: paga o preço com o IVA alemão e não paga IVA em Portugal.
03Regime da margem: sem IVA a recuperar
Quando o stand vende no regime da margem, não há IVA discriminado na fatura, nem na Alemanha nem em Portugal, e a empresa não tem nada a deduzir. O preço anunciado é o preço. Para uma empresa que pudesse deduzir o IVA, um carro «§ 25a» é efetivamente mais caro do que um «MwSt. ausweisbar» ao mesmo preço bruto; a Carvex identifica o regime de cada anúncio na verificação.
04A dedução do IVA em Portugal
Em regra, o IVA de viaturas ligeiras de passageiros não é dedutível em Portugal (artigo 21.º do Código do IVA). Há exceções: viaturas elétricas e híbridas plug-in até certos limites de custo de aquisição, viaturas afetas a atividades como o transporte de passageiros, o ensino de condução ou o aluguer, e as viaturas de mercadorias. É uma questão para o contabilista antes de escolher o carro, porque decide o custo real. A tributação autónoma e as amortizações são outra conta, também dele.
05Na prática, o que fazer
- Confirmar com o contabilista se a empresa pode deduzir o IVA daquela viatura e o que isso muda na escolha (um elétrico pode ser a resposta).
- Verificar no anúncio o regime («MwSt. ausweisbar» ou «§ 25a») e pedir fatura em nome da empresa, com o NIF de IVA e a menção da isenção.
- Prever a liquidação do IVA em Portugal no regime normal, que é dinheiro a sair antes de eventualmente voltar.
- Lembrar que o ISV não muda: é o mesmo para particulares e empresas. O simulador e as fichas do catálogo mostram-no já calculado.
06Perguntas frequentes
- Uma empresa portuguesa pode comprar um carro na Alemanha sem IVA?
- Pode, quando o stand vende no regime normal («MwSt. ausweisbar») e a empresa tem NIF de IVA válido no VIES: a venda é uma entrega intracomunitária isenta na Alemanha e a empresa liquida o IVA em Portugal, à taxa de 23 %, na aquisição intracomunitária. Quando o stand vende no regime da margem («§ 25a»), não: o preço é final e não há IVA a recuperar.
- O IVA de um carro é dedutível em Portugal?
- Em regra, o IVA de viaturas ligeiras de passageiros não é dedutível (artigo 21.º do Código do IVA), com exceções para viaturas elétricas e híbridas plug-in até certos limites de custo de aquisição, e para viaturas afetas a atividades específicas. É uma questão para o contabilista antes de escolher o carro.
- Isto muda o ISV?
- Não. O ISV é o mesmo para particulares e empresas, e é calculado pelo veículo. O que muda é o IVA e, depois, a tributação autónoma e as amortizações, que são matéria do contabilista.
07Fontes
Este guia é informação geral, escrita a partir da legislação em vigor à data da revisão e da prática da Carvex. Não substitui a liquidação da Autoridade Tributária nem aconselhamento fiscal ou jurídico para o seu caso. Os valores dos exemplos são estimativas.